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Abílio Santana apresenta proposta à Câmara para endurecer legislação contra aborto

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Abílio Santano apresenta projeto de mudança de texto da Lei cntra aborto

O deputado federal Abílio Santana (PL) apresentou, na Câmara Federal, um projeto de lei que sugere mudança no artigo 2° da Lei n° 10.406 de 2002, com objetivo de alterar o entendimento do direito à personalidade civil, a fim de endurecer a legislação contra o aborto.

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Segundo o entendimento de Abílio Santana, “Atualmente, a redação do artigo abre brechas para aqueles que querem descriminalizar esse ato abominável. Por isso, sugeri a mudança”, afirmou o deputado

O parlamentar propõe a alteração do texto, que atualmente afirma que a personalidade civil começa no nascimento com vida, seja modificado para "a personalidade civil da pessoa se inicia com a concepção do embrião vivo".

Como justificativa, no texto, o deputado Abílio Santana, que integra a bancada evangélica, diz que permitir o aborto configura grave violação dos Direitos Humanos.

“Não tenho dúvida de que o embrião vivo e também o feto são titulares de direito, nos termos da Constituição Federal, e possuem dignidade que é constitucionalmente protegida, ”disse.

Para Abílio, endurecer a legislação contra o aborto é um dever moral. “Todos têm direito a vida, e eu, como servo de Deus, eleito pelo povo, lutarei a favor da vida sempre, ”concluiu.



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