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Justiça intervém e suspende decreto de Bolsonaro sobre igrejas e casas lotéricas

“É nítido que o decreto coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento”, disse o magistrado

Justiça suspende decreto de Bolsonaro

Na quinta-feira (26) Bolsonaro editou o decreto de proibição de abertura de igrejas para realização de cultos pro conta da pandemia de coronavírus. Além dos templos religiosos, ele inclui também as casa lotéricas que permaneciam fechadas como serviços essenciais.

No entanto, na tarde desta sexta-feira (27), a 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, suspendeu o trecho do decreto de Bolsonaro que fazia a classificação das igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais a população.

O juiz federal Márcio Santoro Rocha, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), considerando que o “acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas”.

Na decisão o magistrado entendeu “é nítido que o decreto coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento da curva de casos da Covid-19, que são fatos notórios e amplamente noticiados pela imprensa, que vem, registre-se, desempenhando com maestria e isenção seu direito de informar”.

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